A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2679/24, que inclui pessoas idosas na modalidade de educação de jovens e adultos.

O texto altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB). Se a modificação for aprovada, o programa Educação de Jovens e Adultos (EJA) passará a se chamar Educação de Jovens e Adultos e Idosos (EJAI) e passará a oferecer formação a pessoas idosas que não tiveram acesso ao ensino fundamental ou médio.

Pela proposta, de autoria do deputado Ossesio Silva (Republicanos-PE), os sistemas de ensino deverão garantir gratuitamente oportunidades educacionais adequadas às pessoas idosas, incluindo métodos de ensino, materiais didáticos e apoio psicossocial apropriado.

A relatora, deputada Franciane Bayer (Republicanos-RS), apresentou parecer favorável ao projeto.

“Trata-se do reconhecimento daquelas pessoas que tanto contribuíram para o país, mas que não tiveram as oportunidades adequadas de frequentar o ensino público de maneira integral.”

Próximos passos

Já aprovada também pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, a proposta segue agora para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo.

Para virar lei, o projeto ainda precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

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