Por 36 votos a 28, o Plenário do Senado rejeitou nesta quarta-feira (17) o requerimento de urgência para votação do projeto que autoriza o funcionamento de cassinos e bingos no Brasil, legaliza o jogo do bicho e permite apostas em corridas de cavalos. Com a decisão, a proposta seguirá o ritmo de tramitação ordinária.

O anúncio da votação do PL 2.234/2022 foi feito no início da última sessão deliberativa do ano pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre. Aprovado anteriormente na Câmara dos Deputados, o projeto recebeu voto favorável do relator, senador Irajá (PSD-TO), que acolheu emendas sugeridas e propôs ajustes.

O projeto está em análise no Senado desde 2022. O texto foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em 19 de junho de 2024 e, desde então, aguarda votação em Plenário. A proposta original foi apresentada na Câmara em 1991 pelo deputado Renato Vianna (PL 442/1991).

Parlamentares contrários ao texto, principalmente da bancada evangélica, argumentam que o projeto pode incentivar a ludopatia (vício em jogos) e crimes como lavagem de dinheiro, tráfico e prostituição.

“A matéria é controversa. Os jogos endividam em massa a população, tirando dinheiro da atividade produtiva e jogando para magnatas. O projeto tem o DNA de um grupo espanhol. O projeto vai atacar não apenas pessoas que hoje jogam no exterior, mas atacar os mais pobres porque tem bingo no meio”, afirmou o senador Eduardo Girão (Novo-CE).

O senador Weverton (PDT-MA), por outro lado, defendeu a votação do projeto. “Acho uma hipocrisia um país do tamanho do Brasil com tantas áreas turísticas, como no Maranhão [para atividade dos cassinos]. Não sou viciado nem jogador de apostas. O cassino físico, com regras, vai deixar impostos no meu estado e eu vou dizer que sou contra? Temos que rever regras para cassinos on-line, [e não para cassinos físicos, que têm regras rígidas de acesso e jogo]”, argumentou.