O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), celebrou a aprovação em Plenário do projeto que reduz em 10% os benefícios fiscais federais concedidos a diversos setores da economia. A proposta segue agora para análise do Senado.

Motta afirmou que sempre defendeu o corte de benefícios fiscais. "Nosso país estava caminhando para um modelo insustentável. Por isso, é uma agenda que coloquei como prioridade desde que me tornei presidente da Casa", declarou.

Segundo o parlamentar, o Projeto de Lei Complementar (PLP 128/25) representa um passo fundamental para a justiça tributária. "Enfrentamos um problema que foi empurrado por décadas: a ineficiência dos gastos tributários", ressaltou Motta.

Responsabilidade social
De acordo com o presidente da Câmara, a redução dos benefícios fiscais respeitou critérios de responsabilidade social, preservando iniciativas como a proteção da cesta básica, o programa Minha Casa, Minha Vida, o ProUni e a Zona Franca de Manaus. "O que cortamos foi o desperdício. Mais do que cortar, acabamos com o cheque em branco", afirmou Motta, ao destacar o prazo máximo de cinco anos para novos incentivos e sua prorrogação. "Se não entregar resultados para o país, o benefício acaba. É o fim dos privilégios eternos."

Tributação de bets
Hugo Motta também comentou as mudanças na tributação de fintechs, juros sobre capital e apostas esportivas (bets). "Modernizamos a cobrança sobre o sistema financeiro, trouxemos as fintechs e as instituições de pagamento para o jogo, elevando gradualmente a contribuição delas para 15%", explicou.

Para Motta, o mercado de apostas não pode ser uma "terra sem lei" e precisa de regulamentação adequada.