A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4515/24, que prevê o saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para a compra de máquinas e implementos agrícolas. O texto propõe alterações na Lei do FGTS.

Atualmente, a legislação já permite o saque do FGTS em situações como demissão sem justa causa, concessão de aposentadoria, quitação de financiamento imobiliário ou em casos de doenças graves, como câncer, tanto para o trabalhador quanto para seus dependentes.

Os parlamentares seguiram o parecer do relator, deputado Rodolfo Nogueira (PL-MS), favorável à aprovação do projeto. "Os recursos do FGTS apresentam-se como alternativa complementar de financiamento, capaz de ampliar as possibilidades de investimento", destacou.

O autor da proposta, deputado Defensor Stélio Dener (Republicanos-RR), ressaltou que "a mudança na lei contribuirá para a subsistência do trabalhador rural", lembrando que o agronegócio representa quase 27% das ocupações no Brasil.

Próximos passos

O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Trabalho; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

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