A Câmara dos Deputados analisa nesta terça-feira o pedido de perda do mandato da deputada Carla Zambelli (PL-SP), condenada em definitivo pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 10 anos de reclusão por envolvimento na invasão de sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

O Plenário da Câmara vota o parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), elaborado pelo deputado Claudio Cajado (PP-BA), que recomenda a perda do mandato. Para a aprovação, são necessários 257 votos em votação aberta e nominal.

Carla Zambelli encontra-se presa na Itália após fugir do Brasil em decorrência do trânsito em julgado do processo no STF. O Supremo aguarda o processo de extradição.

A representação contra a deputada foi apresentada pela Mesa Diretora, após comunicado do Supremo, cuja interpretação da Constituição pela 1ª Turma previa a declaração de perda do mandato pela Mesa.

No entanto, a jurisprudência da Câmara sobre processos envolvendo parlamentares condenados em definitivo respalda a análise pela comissão.

Parecer vencedor
O parecer favorável à perda do mandato foi redigido por Claudio Cajado após a CCJ rejeitar o parecer contrário, apresentado pelo deputado Diego Garcia (Republicanos-PR), que alegou ausência de provas da participação direta da deputada na autoria dos crimes e apontou fragilidades nas provas circunstanciais apresentadas nos autos.

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