A Proposta de Emenda à Constituição que inclui as polícias científicas entre os órgãos de segurança pública (PEC 76/2019) concluiu nesta quarta-feira (10) a quinta e última sessão de discussão em primeiro turno no Plenário do Senado.

Para avançar, são exigidas cinco sessões de discussão em primeiro turno e mais três em segundo turno.

A proposta foi apresentada há seis anos pelo então senador Antonio Anastasia (MG), atualmente ministro do Tribunal de Contas da União (TCU).

A relatora da matéria, senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO), manifestou apoio à iniciativa. Segundo ela, a garantia constitucional prevista na PEC irá reforçar a autonomia das polícias científicas, responsáveis pelas perícias nas investigações criminais.

Professora Dorinha defende que a votação do texto em Plenário ocorra já na próxima semana. Para ser aprovada, uma PEC precisa do apoio de três quintos dos membros de cada Casa legislativa — 49 senadores e 308 deputados federais — em dois turnos de votação.