O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, atendeu a um pedido do Senado e suspendeu parte da decisão liminar que alterava o rito de impeachment contra integrantes da Corte. A suspensão vale até que o Congresso conclua a legislação sobre o tema. O trecho suspenso determinava que apenas a Procuradoria-Geral da República (PGR) poderia pedir o afastamento de ministros do Supremo. Permanece, contudo, a exigência de quórum mínimo de dois terços do Senado para aprovar o afastamento, em vez da maioria simples prevista anteriormente.

"A mim me parece, nesse contexto, que o Senado Federal, em especial os senadores que passam pela cadeira presidencial, têm demonstrado adequada percepção dos potenciais traumáticos, sob o ponto de vista institucional, que decorrem da instauração de processos de impeachment contra Ministros do Supremo Tribunal Federal, sendo certo que, por isso mesmo, vêm adotando postura prudente e equilibrada, em consonância com os postulados da separação dos poderes e da independência judicial", afirmou Gilmar na decisão.

Na manifestação enviada na terça-feira a Gilmar, a Advocacia do Senado solicitou que o Supremo aguardasse a conclusão, pelo Congresso, da apreciação do projeto de lei (PL) de autoria do senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que propõe alterações à Lei do Impeachment, de 1950.

"Entendo que o profícuo debate legislativo em curso evidencia a possibilidade de acolhimento parcial das demandas formuladas pelo Senado Federal", considerou Gilmar.

O ministro também elogiou o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), destacando seu "elevado espírito público" ao arquivar 36 pedidos de impeachment contra ministros protocolados durante sua gestão. Alcolumbre criticou a liminar de Gilmar e chegou a pautar a PEC do Marco Temporal, aprovada ontem, em retaliação ao ministro.

O PL estava na pauta da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado nesta quarta-feira, 10, mas o debate foi adiado para 2026. O adiamento atendeu a pedido do relator da proposta, senador Weverton Rocha (PDT-MA), que afirmou ainda receber sugestões de mudanças no texto e, após conversa com Pacheco, decidiu realizar mais uma sessão de debates.

Pacheco, aliado de Gilmar, apoiava a indicação do senador para uma vaga no Supremo até a nomeação do advogado-geral da União, Jorge Messias.

"A suspensão temporária das ações e a revogação ou suspensão dos efeitos da medida cautelar, pelo curto período necessário à conclusão da deliberação parlamentar, mostra-se providência adequada e proporcional, pois permite que o Congresso Nacional conclua a apreciação de matéria de sua competência constitucional sem comprometer a coerência sistêmica do ordenamento e sem gerar oscilações indesejáveis no tratamento da matéria", diz a manifestação do Senado.

A liminar seria analisada em sessão virtual pelo plenário do Supremo a partir desta sexta-feira, 12, até o dia 19. Com a reconsideração, o tema foi retirado de pauta.