O Senado aprovou nesta terça-feira (9), em regime de urgência, o projeto de lei que permite aos safristas receber a renda pelo seu trabalho sem o risco de perder benefícios sociais — como o Bolsa Família. Agora, o texto (PL 715/2023) retorna à Câmara dos Deputados, onde teve origem, para nova análise.

Safrista é o trabalhador rural contratado por um prazo determinado, especialmente em épocas de plantio e colheita.

A proposta retira o valor da remuneração de contratos de safra do cálculo da renda familiar utilizado para a manutenção de benefícios sociais. Assim, esses trabalhadores poderão aceitar trabalhos sazonais sem correr o risco de perder o acesso a programas sociais dos quais já são beneficiários.

O autor da proposta original é o deputado federal Zé Vitor (PL-MG). O relator no Senado, Jaime Bagattoli (PL-RO), fez alterações no texto após negociações com representantes do governo federal.

Emenda

Bagattoli também acatou emenda sugerida pelo senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR). Segundo a emenda, "fica dispensada [pelo empregador] a prestação das informações relacionadas ao contrato de safra, unicamente em relação à manutenção dos benefícios sociais, enquanto não vier a regulamentação do campo específico do eSocial”.

— Na ausência de ato específico do Poder Executivo, a efetividade e a celeridade do benefício não ficará refém de atraso burocrático, garantindo-se que o trabalhador terá acesso ao direito, independentemente da formalização administrativa do detalhe técnico, assegurando a prioridade que a matéria exige — afirmou o relator.

Mão de obra

Bagattoli também destacou que a aprovação da proposta é um caminho para resolver o problema da falta de mão de obra no campo e para aliviar a escassez de trabalhadores que, segundo ele, já ocorre em setores como construção civil, supermercados e outras atividades produtivas.

— O projeto vai resolver grande parte da questão da mão de obra manual que temos no campo, da deficiência de mais de 800 mil empregos Brasil afora. Vai trazer dignidade às pessoas que são safristas e estão no Bolsa Família. Esse é o primeiro passo para resolver o problema da mão de obra safrista — declarou o senador.