O Congresso Nacional promulgou nesta segunda-feira (9) a Emenda Constitucional 137/25, que isenta do pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) os veículos com 20 anos ou mais de fabricação. A proposta foi aprovada pelo Senado em março de 2024 e, na última terça-feira (2), pela Câmara dos Deputados.

A emenda altera o artigo 155 da Constituição Federal, proibindo a cobrança do IPVA para carros de passeio, caminhonetes e veículos de uso misto com mais de duas décadas de uso. O benefício também se estende a micro-ônibus, ônibus, reboques e semirreboques.

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Para o presidente do Senado e do Congresso, Davi Alcolumbre (União-AP), a medida “elimina uma distorção que penalizava as famílias mais pobres”.

“Estamos falando de trabalho, de sustento, de mobilidade básica, de gente que depende de carro para garantir o pão de cada dia, de gente que não tem um veículo antigo porque quer, mas porque necessita e precisa”, afirmou Alcolumbre.

“Um automóvel com mais de 20 anos não é, efetivamente, símbolo de riqueza. É símbolo de necessidade e é, muitas vezes, a única ferramenta para não perder o emprego, para levar um filho à escola, para ir a uma igreja ou para chegar ao serviço na hora”, completou o senador.