O Senado aprovou nesta terça-feira (9), em 1º turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 48/2023, que insere na Constituição a tese do marco temporal. A proposta estabelece que os indígenas só têm direito às terras que ocupavam na data da promulgação da Constituição, em 5 de outubro de 1988. O placar foi de 52 votos favoráveis, 14 contrários e uma abstenção. Para aprovação, eram necessários ao menos 49 votos. Agora, os senadores analisam o texto em 2º turno.

O projeto foi alterado para garantir direitos a particulares que possuam documentos válidos (atos judiciais, compra e venda, entre outros) ou que detenham "posse de boa-fé" nos casos em que não haja comprovação de ocupação indígena tradicional em 1988, nem prova de expulsão contínua da comunidade indígena.

Pelo texto substitutivo, caso a União precise desapropriar essas terras para destiná-las aos indígenas, deverá indenizar previamente o particular pelo valor de mercado — salvo se for possível compensar os indígenas com outra área equivalente. A indenização deve abranger tanto o valor da terra nua (solo) quanto as "benfeitorias necessárias e úteis".