A Câmara dos Deputados iniciou a Ordem do Dia do Plenário e analisa, neste momento, um substitutivo do Senado ao Projeto de Lei 4497/24. A proposta permite a regularização de imóveis rurais em áreas de fronteira com a apresentação de declaração escrita e assinada pelo requerente, em substituição a certidões oficiais, caso não seja possível obtê-las diretamente do órgão responsável pela base de dados oficial ou se o órgão ultrapassar o prazo de 15 dias para resposta.

De autoria do deputado Tião Medeiros (PP-PR), o texto aprovado pela Câmara foi relatado pela deputada Caroline de Toni (PL-SC), que recomendou a aprovação da versão dos senadores.

O projeto também autoriza a regularização fundiária de imóveis com mais de 15 módulos fiscais — consideradas grandes propriedades — em áreas de fronteira, mesmo quando houver processos administrativos em andamento para demarcação de terras indígenas com sobreposição de áreas, inclusive de terras tradicionalmente ocupadas.

Mais informações em instantes.

Assista ao vivo