O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou nesta terça-feira (9) a soltura do presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), Rodrigo Bacellar (União Brasil). O deputado deverá usar tornozeleira eletrônica, que será instalada assim que for cumprido o alvará de soltura.

A decisão ocorre um dia após deputados da Alerj votarem pela revogação da prisão de Bacellar.

Bacellar foi preso na última quarta-feira (3), suspeito de vazar informações da Operação Zargun, que resultou na prisão do então deputado estadual TH Joias, investigado por suposta ligação com a facção criminosa Comando Vermelho (CV).

A ordem de prisão foi expedida por Moraes e cumprida pela Polícia Federal durante a Operação Unha e Carne.

No plenário da Alerj, 42 deputados votaram a favor, 21 contra e houve duas abstenções na aprovação do relatório do deputado estadual Rodrigo Amorim (PL), líder do governo Cláudio Castro, que recomendou a revogação da prisão. O parecer tratou apenas da revogação, sem analisar o mérito da prisão.

Na decisão que concede liberdade provisória, Moraes impôs as seguintes medidas cautelares:

• Afastamento do cargo de presidente da Alerj enquanto durar a investigação criminal;
• Recolhimento domiciliar noturno entre 19h e 6h de segunda a sexta-feira, e integralmente aos fins de semana, feriados e dias de folga, sempre na comarca;
• Uso de tornozeleira eletrônica;
• Proibição de contato com os demais investigados;
• Entrega de todos os passaportes;
• Suspensão imediata de documentos de porte de arma de fogo e de Certificados de Registro para colecionamento, tiro desportivo e caça.

Em caso de descumprimento das medidas, Bacellar deverá pagar multa diária de R$ 50 mil. Moraes também determinou o levantamento do sigilo da decisão, justificando "a desnecessidade da restrição de publicidade".

O ministro autorizou Bacellar a ultrapassar o horário do recolhimento domiciliar noturno para participar de sessões ou votações da Alerj, mediante justificativa da Casa apresentada em até 24 horas.