A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou proposta que suspende a nota técnica do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, a qual orientava as forças de segurança sobre procedimentos durante as chamadas “Jornadas de Abril”, organizadas pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST).

O documento do Executivo recomendava que, durante as invasões de terras promovidas no “abril vermelho”, a polícia evitasse prender os invasores. Além disso, orientava que, mesmo em caso de crime, as autoridades agissem com “extrema cautela”, para evitar acusações de abuso de autoridade.

Os autores do Projeto de Decreto Legislativo 178/25, deputados Sanderson (PL-RS) e Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP), argumentam que a nota técnica extrapola sua competência ao emitir orientações sobre a atuação das forças de segurança diante de ocupações de propriedades públicas e privadas, bloqueios de estradas e manifestações. "A nota técnica pode ser interpretada como uma tentativa de interferência política indevida sobre ações operacionais das polícias e outras instituições de segurança", afirmam na justificativa da proposta.

O relator, deputado Alberto Fraga (PL-DF), criticou o documento, afirmando que ele demonstra desrespeito do atual governo em relação aos proprietários rurais e conivência com ilícitos, tumultos e crimes relacionados à posse de terras. "Como uma diretora do Ministério de Desenvolvimento Agrário irá ensinar os Comandantes Gerais das Polícias Militares a realizar o trabalho deles? Que conhecimento técnico e que atribuição constitucional ela tem para isso?", questionou.

Próximos passos
O texto ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania antes de seguir para o Plenário. Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.

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