A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4840/23, que amplia as garantias legais de assistência psicossocial para familiares e pessoas próximas de indivíduos em sofrimento psíquico agudo ou crônico. Com a medida, o alcance da norma passa a contemplar não apenas familiares e pessoas próximas de vítimas de suicídio, mas também de quem enfrenta sofrimento psíquico.

O projeto também inclui esses familiares e pessoas próximas entre os beneficiários do atendimento telefônico gratuito e sigiloso, ampliando o suporte oferecido.

De autoria do deputado Fábio Teruel (MDB-SP), a proposta altera a Política Nacional de Prevenção da Automutilação e do Suicídio, que já prevê a disponibilização de serviço telefônico para acolher pessoas em sofrimento psíquico.

A relatora, deputada Chris Tonietto (PL-RJ), recomendou a aprovação da proposta e destacou a importância de estratégias nacionais de prevenção ao suicídio. “Elas se voltam não somente para a detecção e início precoce de tratamento, mas também para o cuidado expandido, que recai sobre o grupo familiar, aquele que mais sofre com as consequências prolongadas do ato”, afirmou.

Próximos passos
Além de já ter sido aprovado pela Comissão de Saúde, o projeto será agora analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo. Para se tornar lei, ainda precisa ser aprovado pelos deputados e pelos senadores.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei