A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta terça-feira (9) a autorização para que o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) contrate uma operação de crédito externo de até US$ 150 milhões com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). O objetivo é investir no programa federal de modernização digital dos serviços públicos.

A mensagem presidencial que solicita a autorização do Senado para a operação (MSF 73/2025) recebeu parecer favorável do senador Rogério Carvalho (PT-SE) e segue para votação em Plenário, em regime de urgência.

O crédito, que conta com garantia da União, será destinado ao financiamento do Programa Federativo para Governo e Infraestrutura Digital (Prodigital).

Segundo o relator, a proposta viabiliza investimentos em transformação digital por meio de projetos que promovam a melhoria da governança, da conectividade e da prestação de serviços públicos em estados, municípios e no Distrito Federal.

A operação já havia sido aprovada pela Comissão de Financiamentos Externos (Cofiex), que considerou o programa apto a receber recursos internacionais. Tanto a Secretaria do Tesouro Nacional quanto a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional emitiram parecer favorável à concessão da garantia pela União.

Governo digital

O texto define objetivos específicos para o investimento, como a redução das lacunas de cobertura e qualidade da conectividade digital no Brasil, o fomento ao ecossistema de inovação em governo digital e a implementação de políticas e planos de transformação digital para aprimorar processos e serviços do setor público.

Entre os eixos que vão nortear o investimento estão o incentivo a políticas públicas, acessibilidade, cibersegurança, economia digital e estímulo à inovação, com atenção especial a grupos vulneráveis, como mulheres, pessoas com deficiência e populações indígenas.

O senador Rogério Carvalho destacou que a contratação cumpre todos os critérios legais e que o BNDES não precisará apresentar contragarantias, por ser uma entidade com capital integralmente pertencente à União.

“A proposta reforça a capacidade do Estado de oferecer serviços digitais mais eficientes, inclusivos e acessíveis”, afirmou o relator.