A comissão especial da Câmara dos Deputados responsável por analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 18/25 reúne-se nesta quarta-feira (10), às 14h, no plenário 8, para discutir o parecer do deputado Mendonça Filho (União-PE).

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O relator apresentou seu parecer aos líderes partidários na terça-feira (9), e a expectativa é que o texto seja votado na próxima semana.

Entre os principais pontos do relatório estão a ampliação das competências da Polícia Federal, a previsão de um referendo popular sobre a redução da maioridade penal para menores envolvidos em crimes organizados e violentos, além da autorização para medidas cautelares que visam asfixiar empresas ligadas a facções criminosas, como a expropriação de bens.

Elaborada pelo governo federal, a PEC 18/25 propõe uma reestruturação da segurança pública no país, com foco em maior integração e coordenação entre os entes federativos e órgãos de segurança.

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