O ministro Flávio Dino, presidente da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), agendou para março o julgamento da ação penal contra os deputados Josimar Maranhãozinho (PL-MA), Pastor Gil (PL-MA) e o suplente Bosco Costa (PL-SE). Eles são acusados de cobrar propina para liberar emendas parlamentares.

O julgamento foi marcado a pedido do relator, ministro Cristiano Zanin, que liberou a ação no fim de novembro, após concluir a redação de seu voto. O caso será analisado entre os dias 10 e 11 de março, em três sessões, duas pela manhã e uma à tarde.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) pede a condenação dos parlamentares por corrupção passiva e organização criminosa. Segundo a denúncia, entre janeiro e agosto de 2020, os acusados teriam solicitado vantagem indevida de R$ 1,6 milhão para liberar R$ 6,6 milhões em emendas destinadas ao município de São José de Ribamar (MA).

De acordo com as investigações, os parlamentares, junto com intermediários, exigiam o retorno de 25% dos valores das emendas destinadas à área da saúde. Os pagamentos deveriam ser feitos por gestores locais. O esquema foi denunciado por Eudes Sampaio, então prefeito de São José de Ribamar, em novembro de 2020.

Este é o processo mais avançado entre diversos casos abertos no Supremo para investigar suspeitas de irregularidades na liberação de emendas parlamentares. Os processos tramitam em diferentes relatorias e em ritmos variados.

Outro lado

Durante a tramitação, Josimar Maranhãozinho declarou ao Supremo que as acusações da PGR são "frágeis e desfundamentadas".

Os advogados de Bosco Costa pediram a rejeição da denúncia por falta de provas, alegando que a acusação se baseia em "diálogos de terceiros e anotações manuscritas desconhecidas de Bosco".

A defesa de Pastor Gil sustenta a ilegalidade das provas, por entender que o caso deveria ter sido iniciado no STF, e não na Justiça Federal do Maranhão. Os advogados acrescentam que a denúncia se baseia em "hipóteses e conjecturas".

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