A reunião desta terça-feira (9) da comissão especial da Câmara dos Deputados, que avaliaria o próximo Plano Nacional de Educação (PNE), foi cancelada. O colegiado analisaria o parecer do relator, deputado Moses Rodrigues (União-CE), sobre o Projeto de Lei 2614/24, do Poder Executivo. O texto estabelece diretrizes, metas e estratégias para a política educacional brasileira nos próximos dez anos.

Novo PNE
Moses Rodrigues apresentou nova versão do projeto, incorporando 48% das 4.450 emendas sugeridas ao texto original e aos substitutivos anteriores. A proposta do relator traz 19 objetivos estratégicos e diversas metas, além de prever a ampliação dos investimentos públicos em educação para 7,5% do Produto Interno Bruto (PIB) em sete anos e para 10% ao final do decênio.

“É um texto muito qualificado, moderado, equilibrado, pensando em política de Estado, porque estamos falando da educação do Brasil nos próximos dez anos”, afirmou o relator na semana passada, no encerramento da fase de discussões na comissão. “Tenho certeza de que será aprovado com o voto de todos”, completou.

O texto inclui conceitos como “educação antirracista” e temas climáticos, mas não contempla propostas sobre homeschooling (educação domiciliar), ponto que gera resistência entre alguns parlamentares.

Apesar da tendência de aprovação do texto-base, a presidente da comissão, deputada Tabata Amaral (PSB-SP), decidiu suspender a última reunião para negociar acordos sobre destaques que podem alterar a versão final do relator.

Principais pontos
O novo PNE terá vigência de dez anos a partir da publicação da futura lei – inicialmente, o período previsto era 2024-2034. A proposta substituirá a Lei 13.005/14, que trata do PNE 2014-2024 e foi prorrogada até o fim deste ano.

Essa será a terceira edição do plano, que busca alinhar o planejamento educacional brasileiro a padrões de qualidade, equidade e eficiência, com foco na erradicação do analfabetismo e na universalização do acesso à escola.

Próximos passos
O projeto tramita em caráter conclusivo. Se não houver recurso para votação em Plenário, seguirá diretamente para análise do Senado. Para se tornar lei, o texto precisará ser aprovado tanto pela Câmara quanto pelo Senado.