A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que amplia a transparência e a participação social no controle da qualidade do transporte público.

O texto aprovado altera a Política Nacional de Mobilidade Urbana. Pela proposta, a política nacional passará a exigir:

• Transparência ativa de dados relativos ao Sistema Nacional de Mobilidade Urbana;
• Procedimentos sistemáticos de comunicação, inclusive por aplicativos ou outras plataformas digitais, para avaliar a satisfação dos cidadãos e usuários, além da prestação de contas;
• Medidas para melhoria dos serviços, especialmente quanto à pontualidade, qualidade e cordialidade, conforme avaliação dos usuários.

Por recomendação da relatora, deputada Talíria Petrone (Psol-RJ), foi aprovada a versão da Comissão de Viação e Transportes para o Projeto de Lei 9865/18, de autoria do deputado Ivan Valente (Psol-SP). A proposta original previa a divulgação dos custos e avaliações do transporte coletivo.

“A transparência ativa de dados e informações contribui significativamente para o aprimoramento do planejamento urbano, permitindo que os gestores tenham acesso a informações qualificadas para a tomada de decisões”, destacou a relatora.

Próximos passos
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.

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