A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4791/24, que prevê a isenção do Imposto de Importação (II) sobre bens e medicamentos doados por outros países e destinados a hospitais da rede pública.

A aprovação seguiu a recomendação do relator, deputado Ricardo Abrão (União-RJ), que incluiu emenda exigindo que todos os itens doados estejam registrados na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

“Essa isenção poderá constituir um importante mecanismo de fortalecimento da cooperação internacional em saúde e contribuir para reduzir as disparidades regionais no acesso a equipamentos médicos”, avaliou o relator.

O autor da proposta, deputado Josivaldo JP (PSD-MA), defendeu a medida ao destacar a carência de equipamentos, materiais e medicamentos nos hospitais públicos. “Processos burocráticos e custosos mais prejudicam do que contribuem para a saúde pública”, afirmou.

Próximos passos
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

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