Em sessão realizada nesta quinta-feira (4), o Congresso Nacional manteve o veto parcial do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, a dispositivos relacionados à concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC) e ao reingresso no Programa Bolsa Família (VET 46/2024).

Com a decisão, permanece sem alterações a Lei 15.077, de 2024, que atualizou procedimentos para concessão do BPC, além de promover ajustes no Bolsa Família e na Lei Orgânica da Assistência Social (Loas).

Os parlamentares mantiveram o veto presidencial ao dispositivo que tornaria obrigatória a comprovação de deficiência de grau moderado ou grave para a concessão do BPC. O benefício é destinado a pessoas com deficiência e idosos em situação de vulnerabilidade.

Outro dispositivo vetado previa a revogação de regra da Lei do Bolsa Família, que exige que, para o reingresso no programa, a família cumpra novamente todos os critérios estabelecidos em lei e regulamento.

Esses vetos foram aplicados pelo presidente Lula ao sancionar a Lei 15.077, de 2024, em dezembro do ano passado. A norma teve origem no projeto de lei (PL) 4.614/2024, de autoria do deputado José Guimarães (PT-CE), que alterou normas referentes à assistência social, Previdência e programas de transferência de renda.