A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que estabelece como objetivo do ensino fundamental a alfabetização plena de todas as crianças até o final do 2º ano dessa etapa, assegurando o domínio da leitura e da escrita.

A proposta modifica a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB). Atualmente, a legislação prevê alfabetização plena e capacitação gradual para a leitura ao longo da educação básica.

Foi aprovada a versão do relator, deputado Sidney Leite (PSD-AM), ao Projeto de Lei 392/19, de autoria do ex-deputado Rafael Motta (RN).

O texto original previa sete anos como idade máxima para a alfabetização, ao final do 2º ano do ensino fundamental, mas o substitutivo retirou a menção explícita à idade na redação que será incluída na LDB.

“Se não se garante uma alfabetização plena até o 2º ano do ensino fundamental, podemos comprometer as condições e oportunidades de aprendizagens posteriores”, afirmou Sidney Leite.

O relator destacou a urgência da medida, lembrando que 80% das crianças brasileiras ainda não possuem pleno domínio da leitura e da escrita no tempo esperado.

Próximos passos
A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para se tornar lei, o projeto ainda precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

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