A Consultoria de Orçamento do Senado lançou nesta semana uma ferramenta que facilita ao público verificar as alterações realizadas por parlamentares no projeto da Lei Orçamentária Anual: o Painel Elaboração, que traduz em gráficos e tabelas personalizáveis o impacto das emendas em cada etapa da tramitação do projeto no Congresso Nacional.

O painel integra o Siga Brasil, plataforma do Senado Federal que divulga informações sobre o orçamento público desde 2004.

Segundo o consultor do Senado, Orlando de Sá Cavalcante Neto, a novidade pode fortalecer a influência da sociedade sobre as contas públicas. Jornalistas, pesquisadores, ONGs e cidadãos interessados podem identificar, por meio do painel, quem são os responsáveis por aumentar ou reduzir os valores propostos pelo governo federal para cada setor.

— Uma ONG que defende o clima pode acompanhar o que está acontecendo durante a tramitação do Orçamento e tentar intervir no Congresso [para aumentar recursos destinados a essa área] — exemplifica Cavalcante.

Dados disponíveis

O Painel Elaboração disponibiliza dados sobre receitas e despesas estimadas. Com essas informações, é possível verificar, a cada etapa do processo legislativo:

• quanto cada área (educação, saúde, etc.) receberá a mais ou a menos de recursos. No projeto da LOA para 2025, por exemplo, o relator-geral retirou R$ 3,7 bilhões da assistência social;
• quais são as emendas e quais parlamentares são responsáveis pelo aumento ou redução de valores. As comissões de esporte do Senado e da Câmara, por exemplo, foram responsáveis por mais de 60% do acréscimo de R$ 1,8 bilhão ao setor esportivo na LOA de 2025;
• quais serviços públicos são mais impactados. No relatório geral do projeto da LOA de 2025, a ação que mais recebeu recursos adicionais na Saúde foi a "estruturação da atenção especializada em saúde";
• quanto deve ser transferido para estados e municípios. Em 2025, a área em que os municípios mais perderam recursos federais foi o saneamento básico, com redução de R$ 241 milhões;
• qual a estimativa de arrecadação federal feita pelos parlamentares.

Atualização

A base de dados do Painel Elaboração é atualizada sempre que novas informações se tornam públicas. Assim, quando o parlamentar responsável pelo relatório setorial de turismo apresenta o documento — que contém as emendas para a área —, o painel mostra a diferença entre o projeto inicial e a nova versão.

O mesmo ocorre com todos os relatórios setoriais, o relatório geral, emendas de Plenário e o texto final aprovado pelo Congresso, etapas que se sucedem na votação do projeto de LOA.

Relatórios

Os dados do Painel Elaboração já estavam disponíveis pelo Siga Brasil Relatórios, mas essa interface exigia conhecimentos técnicos de Orçamento e da própria plataforma. O novo painel facilita o acesso ao apresentar as informações de forma simplificada.

Para acompanhar os pagamentos do Orçamento aprovado, o Siga Brasil já oferece o Painel Cidadão, voltado ao público leigo, e o Painel Especialista.