A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3891/24, oriundo do Senado, que visa estimular a monitoria no ensino médio. A monitoria consiste na atuação de estudantes auxiliando professores no atendimento escolar aos demais alunos.

A proposta altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional ao incluir uma regra expressa sobre a monitoria nesta etapa de ensino, tornando a prática oficialmente reconhecida e não mais apenas eventual. Conforme o texto, sugerido por estudantes, cada sistema de ensino deverá regulamentar a atividade.

O relator na Comissão de Educação, deputado Rafael Brito (MDB-AL), manifestou apoio à proposta. Segundo ele, o projeto fortalece a autonomia pedagógica das redes escolares e valoriza experiências formativas que incentivam o protagonismo estudantil, o trabalho colaborativo e o reforço das aprendizagens entre pares.

“A medida está em consonância com os princípios da LDB, especialmente o da gestão democrática e da valorização da experiência escolar como espaço de construção coletiva do conhecimento”, destacou Brito.

Próximos passos
O projeto será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania antes de seguir para o Plenário da Câmara.

Se aprovado sem alterações pelos deputados, o texto irá para sanção presidencial.

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