A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2926/19, que impede órgãos federais de apoio e fomento à pós-graduação e à pesquisa de cancelar, interromper, cortar ou reduzir os valores das bolsas concedidas até o término de sua vigência.

O objetivo da proposta é oferecer segurança e garantias a professores, estudantes e à continuidade das pesquisas científicas durante o período previsto para as bolsas.

De autoria do deputado Márcio Jerry (PCdoB-MA), o texto foi aprovado por recomendação do relator, deputado Professor Alcides (PL-GO).

Segundo o relator, a proposição foi apresentada em resposta ao Decreto 9.741/19, que bloqueou recursos de bolsas de pós-graduação e pesquisa em 2019. Professor Alcides destacou que a prática pode se repetir.

“Cortes de recursos podem levar à interrupção ou suspensão de estudos ou investigações laboratoriais, o que, além de prejudicar a pesquisa, é uma prática que paradoxalmente viola a economicidade”, afirmou o relator. “É oportuno que esses investimentos sejam protegidos, para que essas despesas não sejam contingenciadas”, concluiu.

Próximos passos
Já aprovada pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, a proposta segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo.

Para se tornar lei, o texto ainda precisa ser aprovado por deputados e senadores.

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