A ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, afirmou que o Conselho de Desenvolvimento Econômico Social e Sustentável (CDESS) apresentará nesta quinta-feira, 4, ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva um conjunto de propostas estruturantes. Entre elas estão o anteprojeto da Lei Geral de Direito Internacional Privado e a estratégia de compras públicas sustentáveis, que dará base a um futuro decreto presidencial.

Durante a abertura da 6ª reunião do colegiado, Gleisi ressaltou que o CDESS tem contribuído com "ideias e propostas" para orientar políticas de Estado. Ela destacou avanços recentes no enfrentamento à pobreza e na formulação de ações sociais.

Segundo a ministra, em apenas dois anos, o governo conseguiu "resgatar novamente milhões de brasileiros e brasileiras que haviam sido lançados à miséria". Gleisi afirmou ainda que 2024 registrou "o menor nível de pobreza e desigualdade já registrado na série histórica". Ela atribuiu esses resultados à combinação de crescimento econômico, geração de empregos, aumentos reais do salário mínimo e ampliação das políticas de transferência de renda.

Ao detalhar iniciativas do governo, Gleisi enfatizou a prioridade dada à redução do preço dos alimentos e à ampliação do crédito para agricultura familiar, destacando que o Plano Safra deste ano é "o maior da história". Segundo ela, esse esforço ocorre mesmo diante de uma taxa básica de juros que "não guarda relação com a nossa realidade econômica".

Apesar desse cenário, a ministra destacou que a economia cresce de forma sustentada e que o Conselhão tem papel ativo ao apresentar, além dos textos sobre direito internacional e compras sustentáveis, contribuições como diretrizes para sistemas eletrônicos que reduzam riscos de fraude e diminuam o custo do crédito no País.

Gleisi encerrou classificando a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil como a principal conquista recente. Ela afirmou que a medida, aprovada por unanimidade no Congresso, rompe uma "tradição de privilégios e injustiça", especialmente por ser acompanhada da taxação de faixas superiores de renda, que, segundo ela, "pagavam pouco ou nada".

Para a ministra, o avanço marca um primeiro passo rumo à justiça tributária e abre espaço para novas discussões, como a revisão da jornada 6x1. Gleisi disse confiar que o debate no Congresso permitirá ampliar direitos e melhorar a qualidade de vida dos trabalhadores.