O projeto de lei que regulamenta o exercício da profissão de manipulador artesanal de açaí foi aprovado pela Comissão de Agricultura (CRA) nesta quarta-feira (3). A iniciativa pretende dar respaldo legal à atividade, reconhecendo o papel econômico, social e cultural do açaí e promovendo o desenvolvimento das comunidades produtoras.

O PL 3.164/2025, de autoria do senador Zequinha Marinho (Podemos-PA), recebeu parecer favorável da senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO) e agora segue para decisão final na Comissão de Assuntos Sociais (CAS).

Pelo texto, o manipulador artesanal de açaí é o profissional responsável pela colheita, seleção, lavagem, retirada da polpa e preparo do açaí, utilizando prioritariamente técnicas tradicionais. A atuação ocorre, principalmente, em comunidades tradicionais, cooperativas, associações locais ou no contexto da agricultura familiar, ambientes marcados pela prática artesanal e pela preservação dos saberes regionais.

Os profissionais deverão seguir práticas adequadas de manejo do fruto e observar as normas sanitárias básicas aplicáveis à produção artesanal de alimentos.

Entre os requisitos para o exercício da profissão estão: ser maior de 18 anos; comprovar residência em área de produção artesanal de açaí ou vínculo com associação, cooperativa ou empreendimento familiar rural; e participar, quando disponíveis, de capacitações sobre boas práticas de higiene e manipulação de alimentos.

O texto também prevê que poderão exercer a atividade aqueles que, mesmo sem preencher todos os requisitos formais, já atuem de forma regular como manipuladores artesanais de açaí.

A senadora Dorinha Seabra destacou que, apesar da relevância, trabalhadores na base da cadeia do açaí, como o peconheiro (coletor), enfrentam informalidade e falta de reconhecimento legal, o que dificulta o acesso a direitos trabalhistas, como aposentadoria e seguro-desemprego.

Ela também alertou para os riscos da atividade extrativista, especialmente na colheita, em que o trabalhador precisa subir em palmeiras que podem chegar a mais de 20 metros de altura.

“A regulamentação da profissão tem potencial para combater a informalidade, garantindo a formalização e, consequentemente, o acesso aos direitos trabalhistas. Além de valorizar o aspecto cultural e social, o projeto aborda uma preocupação histórica de saúde pública ao exigir que o manipulador artesanal de açaí respeite as práticas de manejo do fruto e observe as normas sanitárias básicas”, afirmou o senador Jaime Bagattolli (PL-RO), que leu o parecer da relatora.