A Comissão de Esporte da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2643/20, de autoria da ex-deputada Aline Sleutjes (PR), que garante o repasse de recursos provenientes de loterias de sorteio de números, como a Mega-Sena, para entidades que atuam em defesa de pessoas com deficiência e em situação de vulnerabilidade.

Atualmente, a Lei 13.756/18 determina que a renda líquida de três loterias esportivas seja destinada, alternadamente, à Federação Nacional das Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Fenapaes), à Cruz Vermelha Brasileira e à Federação Nacional das Associações Pestalozzi (Fenapestalozzi).

Com a aprovação do projeto, o tipo de loteria cujos recursos podem ser destinados a essas instituições será ampliado. Loterias como Mega-Sena e Quina, que costumam arrecadar valores mais elevados, poderão contribuir com repasses ainda maiores para as ações sociais promovidas pelas entidades beneficiadas.

Os parlamentares acolheram o parecer da relatora, deputada Flávia Morais (PDT-GO), que destacou a importância do texto para garantir verbas mais expressivas às instituições que prestam serviços essenciais a milhares de brasileiros com deficiência.

"Ao fortalecer essas instituições, o projeto fortalece, indiretamente, o próprio esporte nacional", afirmou Flávia Morais.

A relatora também concordou em retirar do texto o detalhamento da distribuição dos recursos provenientes das apostas de quota fixa (bets), já regulamentados pela Lei 14.790/23.

Próximos passos
A proposta, que já foi aprovada pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, ainda será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para que o projeto se torne lei, é necessário aprovação tanto na Câmara quanto no Senado.

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