A Comissão Mista de Orçamento (CMO) aprovou o Relatório da Receita do Orçamento de 2026 (PLN 15/2025), que projeta um aumento de R$ 13,2 bilhões nas receitas em comparação ao valor previsto originalmente pelo Executivo, elevando o total para cerca de R$ 2,6 trilhões.

Segundo a relatora das receitas, senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO), a revisão foi necessária devido a medidas tributárias que não foram aprovadas pelo Congresso, embora já estivessem consideradas no Orçamento. Por outro lado, a parlamentar destacou que ações como o aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) devem gerar uma arrecadação superior à prevista inicialmente. A senadora também estimou que a União poderá arrecadar cerca de R$ 14 bilhões com medidas de defesa comercial para diversos setores produtivos.

Nos últimos dez anos, apenas em 2019 o Congresso Nacional não reestimou as receitas orçamentárias enviadas pelo Executivo. Em cinco desses anos, a arrecadação efetiva ficou abaixo do previsto.

Créditos especiais

A CMO também aprovou o projeto de lei que abre crédito especial de R$ 10,5 milhões no Orçamento de 2025, destinados à Companhia Docas do Rio Grande do Norte (PLN 16/2025). Os recursos serão aplicados na substituição de defensas marítimas do Porto de Maceió (AL). Defensas marítimas são estruturas de segurança que absorvem o impacto de embarcações durante a atracação.

Após essas aprovações, a reunião da comissão foi suspensa e deve ser retomada após uma audiência pública sobre obras irregulares. Também foi incluído na pauta o relatório preliminar da Lei Orçamentária de 2026.

Com informações da Agência Câmara de Notícias