A Comissão Mista de Orçamento aprovou o Relatório da Receita do Orçamento de 2026 (PLN 15/25), que prevê um aumento de R$ 13,2 bilhões nas receitas em relação à proposta original do Executivo, totalizando R$ 2,6 trilhões.

Segundo a relatora, senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO), a revisão foi motivada por medidas tributárias não aprovadas pelo Congresso, que estavam previstas no Orçamento, e por outras ações, como o aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), que devem gerar receitas superiores ao inicialmente estimado.

A senadora destacou ainda que a União deve arrecadar cerca de R$ 14 bilhões por meio de medidas de defesa comercial voltadas a diversos setores produtivos.

Nos últimos dez anos, apenas em 2019 o Congresso não reestimou as receitas orçamentárias enviadas pelo Executivo. Em cinco desses anos, a arrecadação ficou abaixo do previsto.

Créditos
O colegiado também aprovou projeto que abre crédito especial no Orçamento de 2025, no valor de R$ 10,5 milhões, para a Companhia Docas do Rio Grande do Norte (PLN 16/25). O recurso será destinado à substituição das defensas marítimas do Porto de Maceió (AL).

A reunião da Comissão Mista de Orçamento foi suspensa e será retomada após audiência pública sobre obras irregulares. Também foi incluído na pauta o relatório preliminar da Lei Orçamentária de 2026.