O Plenário do Senado aprovou, nesta quarta-feira (3), o projeto que trata da reposição salarial dos servidores da Casa (PL 6.070/2025). Relatado pelo senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), o texto segue agora para a análise da Câmara dos Deputados.

A proposta prevê aumentos anuais no vencimento básico dos servidores entre 2026 e 2029. O projeto também promove a reestruturação das gratificações, substituindo a Gratificação de Desempenho (GD) pela Gratificação de Desempenho e Alinhamento Estratégico (GDAE). Segundo a justificativa do projeto, a GDAE “busca instituir um modelo de remuneração variável mais moderno e transparente, alinhando-se às melhores práticas de gestão pública”.

O texto ainda propõe mudanças na estrutura das funções comissionadas, com o objetivo de adequar a organização interna à realidade funcional das unidades e às demandas atuais da administração pública. Entre outras medidas, o projeto institui a licença compensatória para servidores que exercem funções relevantes ou acumulam atividades extraordinárias.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, informou que foram apresentadas seis emendas ao projeto. Apesar de considerar todas as sugestões “justas e meritórias”, Davi destacou que as emendas enfrentam limitações legais e orçamentárias, motivo pelo qual foram impugnadas.