Política

Comissão especial cancela votação do relatório sobre PEC da Segurança Pública

Discussão sobre proposta que visa reestruturar a segurança pública foi adiada; texto busca maior integração entre órgãos.

03/12/2025
Comissão especial cancela votação do relatório sobre PEC da Segurança Pública
Comissão especial adia votação do relatório sobre a PEC da Segurança Pública na Câmara dos Deputados. - Foto: Renato Araújo/Câmara dos Deputados

A comissão especial da Câmara dos Deputados, responsável por analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 18/25, que propõe mudanças na estrutura da segurança pública no país, cancelou a discussão e a votação do parecer do relator, deputado Mendonça Filho (União-PE), que estava prevista para esta terça-feira (4).

Veja a pauta

PEC da Segurança Pública

Elaborada pelo governo federal, a PEC 18/25 tem como objetivo reconfigurar a estrutura da segurança pública no Brasil, promovendo maior integração e coordenação entre os diferentes níveis federativos e órgãos de segurança.

O texto da proposta está fundamentado em três pilares: constitucionaliza o Sistema Único de Segurança Pública (Susp), atualmente previsto pela Lei 13.675/18; amplia as competências de órgãos como a Polícia Federal (PF); e fortalece o papel da União no planejamento e coordenação da segurança pública.

Conheça a tramitação de propostas de emenda à Constituição

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