Líderes da oposição na Câmara dos Deputados e no Senado criticaram duramente a decisão liminar do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes, que alterou o rito de impeachment de ministros da Corte.

O ministro entendeu que diversos trechos da Lei do Impeachment, de 1950, não foram recepcionados pela Constituição de 1988 — entre eles, a possibilidade de qualquer pessoa apresentar pedido de impeachment. Pela decisão, que ainda será analisada pelo Plenário do STF, a prerrogativa de denunciar ministros do Supremo passa a ser exclusiva do procurador-geral da República.

Além disso, Gilmar Mendes aumentou o quórum necessário no Senado para a abertura de processos de impeachment contra ministros do STF, passando de maioria dos presentes para 2/3 dos senadores (54 votos), e excluiu a possibilidade de interpretar o mérito de decisões judiciais como conduta típica de crime de responsabilidade.

O líder da oposição na Câmara, deputado Zucco (PL-RS), avaliou que a medida confere uma proteção absoluta ao STF e retira do cidadão o direito de denunciar crimes de responsabilidade cometidos por ministros do Supremo.

"Gilmar ultrapassa todos os limites, concentrando o poder e rasgando a Constituição. O que resta da democracia quando o direito de fiscalizar os Poderes é arrancado da mão do povo?", questionou o parlamentar.

Já o líder da oposição no Senado, senador Rogério Marinho (PL-RN), afirmou que Gilmar Mendes legislou no lugar do Parlamento e classificou a decisão como uma blindagem aos ministros.

“Eles, os senhores do Olimpo, não praticaram a autocontenção e praticam uma blindagem, como se esse poder estivesse acima da lei. Quando votaram a 'PEC da Blindagem', a imprensa criticou, e espero que a imprensa critique essa tentativa de morte da democracia brasileira”, declarou Marinho.

A suspensão dos dispositivos da Lei do Impeachment relativos ao afastamento de ministros do STF foi determinada após análise de ações de descumprimento de preceito fundamental (ADPFs) propostas pelo Solidariedade e pela Associação dos Magistrados Brasileiros.

Na decisão, Gilmar Mendes reconheceu o papel do impeachment no equilíbrio entre os Poderes, mas ressaltou que o instrumento não pode ser usado como forma de intimidação, sob risco de gerar insegurança jurídica e pressionar juízes a atuar de forma parcial ou alinhada a interesses políticos.

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