A Comissão de Direitos Humanos (CDH) aprovou nesta quarta-feira (3) um projeto de lei que assegura atenção integral e prioritária a crianças e adolescentes com diabetes tipo 1. De autoria da senadora Mara Gabrilli (PSD-SP), o PL 600/2025 recebeu parecer favorável da senadora Damares Alves (Republicanos-DF) e segue agora para análise da Comissão de Assuntos Sociais (CAS).

O projeto inclui a prioridade e atenção integral a menores de 18 anos entre os princípios da Política Nacional de Prevenção do Diabetes e de Assistência Integral à Pessoa (Lei 13.895, de 2019). O objetivo é ampliar o acesso a tecnologias de diagnóstico e tratamento no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), promover integração entre serviços de saúde e escolas, além de capacitar profissionais da área educacional.

Segundo a senadora Mara Gabrilli, atualmente a política nacional não contempla as especificidades da diabetes mellitus tipo 1 (DM1), doença que traz desafios adicionais de ordem clínica, educacional e social. Ela destaca que o Brasil possui cerca de 500 mil pessoas com DM1, sendo aproximadamente 100 mil com até 19 anos de idade.

“O tratamento dessa doença implica rotinas diárias complexas, como múltiplas aplicações de insulina e medições frequentes da glicemia, que impactam diretamente a rotina escolar e familiar, demandando um apoio diferenciado ao paciente”, argumenta a autora na justificativa do projeto.

Para a relatora Damares Alves, trata-se de uma condição desafiadora, frequentemente diagnosticada na infância ou adolescência.

“O diagnóstico representa um marco de grande impacto emocional para pacientes e familiares, pois implica tratamento permanente que exige significativa reorganização da rotina familiar e gera custos constantes e elevados com tratamentos e insumos”, afirmou a senadora.