A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou nesta quarta-feira (3), por 11 votos a 9, um projeto de lei que institui o Exame Nacional de Proficiência em Medicina (Profimed) como requisito obrigatório para que novos médicos obtenham registro profissional nos conselhos regionais de Medicina. A proposta ainda passará por mais um turno de votação no colegiado para aprovação definitiva.

O texto aprovado é um substitutivo do relator, senador Dr. Hiran (PP-RR), ao Projeto de Lei (PL) 2.294/2024, de autoria do senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP). Como a CAS tem decisão final sobre a proposta, será necessária uma votação suplementar para o envio do projeto à Câmara dos Deputados, explicou o presidente da comissão, senador Marcelo Castro (MDB-PI).

De acordo com o texto, o Profimed será coordenado, regulamentado e aplicado pelo Conselho Federal de Medicina (CFM). Além do exame de proficiência para os formandos, a proposta amplia o alcance original e cria instrumentos para acompanhamento da formação médica:

• Estudantes do 4º ano deverão realizar o Enamed, avaliação obrigatória sob coordenação do Ministério da Educação (MEC) para medir a qualidade dos cursos;
• Plano de expansão da residência médica, com meta de alcançar, até 2035, ao menos 0,75 vaga de residência por médico formado;
• Competência exclusiva da União para autorizar e supervisionar cursos de medicina;
• Inscrição de Egresso em Medicina (IEM), permitindo atividades técnico-científicas restritas a quem ainda não for aprovado no Profimed.

“Nós do movimento médico consideramos esse o projeto de lei mais importante deste século, principalmente para proteger o povo brasileiro, porque vivemos uma crise perigosa de fragilidade na formação do médico brasileiro, consequência de uma proliferação desenfreada, irresponsável e mercantilista de cursos”, afirmou Dr. Hiran.

A iniciativa mantém a exigência do exame também para formados no exterior, mas equipara a aprovação no Profimed às duas etapas do Revalida, evitando duplicidade de obrigações para quem já revalidou o diploma.

“Precisamos de uma solução urgente para esse crescimento desordenado de faculdades de medicina que não têm capacidade de formar bons médicos. Essa espécie de OAB da medicina é um ponto de inflexão no setor”, defendeu Astronauta Marcos Pontes, autor da proposta.

Divergências sobre avaliação

A aprovação do projeto ocorreu sob intenso debate. Parte dos parlamentares reconheceu a importância da proficiência, mas manifestou preocupação com a aplicação concentrada em uma única prova ao final do curso e também com a coordenação da avaliação pelo CFM, e não pelo MEC.

“Não será apenas um teste final que vai reorganizar o sistema. Defendo a proficiência, mas como etapa de um processo mais amplo, que começa no quarto ano, com consequências para as escolas”, detalhou o senador Rogério Carvalho (PT-SE).

“Não sou a favor desse exame único no final do curso. Temos que avaliar o aluno durante todo o processo formativo”, ponderou a senadora Zenaide Maia (PSD-RN). Ambos os senadores também são médicos.

Após a votação, o senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB) ressaltou que o colegiado tem posição comum sobre a necessidade do exame, apesar das divergências sobre quem deve aplicá-lo.

“É fundamental que se saiba que todos somos favoráveis ao exame de proficiência. A divergência está em retirar do MEC a atribuição de aplicá-lo, como propôs o substitutivo”, declarou.