A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 18/25, que propõe mudanças na estrutura da segurança pública no país, reúne-se nesta quinta-feira (4) para discutir e votar o parecer do relator, deputado Mendonça Filho (União-PE).

A reunião está marcada para as 9 horas, no plenário 2.

Veja a pauta

PEC da Segurança Pública

Elaborada pelo governo federal, a PEC 18/25 busca reconfigurar a estrutura de segurança pública no Brasil, promovendo maior integração e coordenação entre diferentes níveis federativos e órgãos de segurança.

O texto está fundamentado em três pilares: constitucionaliza o Sistema Único de Segurança Pública (Susp), atualmente respaldado por lei ordinária (Lei 13.675/18); amplia as competências de órgãos de segurança, como a Polícia Federal (PF); e fortalece o papel da União no planejamento e coordenação da segurança pública.

Conheça a tramitação de propostas de emenda à Constituição