A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (3) a possibilidade de professores do ensino público acumularem qualquer outro cargo público. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 169/2019 segue agora para análise urgente no Plenário.

O relatório, elaborado pelo senador Zequinha Marinho (Podemos-PA), manteve o texto aprovado pela Câmara dos Deputados. A proposta é de autoria do deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM).

Segundo Zequinha, a medida pode ajudar a complementar a renda dos docentes, que vem se deteriorando nas últimas décadas. O acúmulo de cargos dependerá da compatibilidade de horários. O senador defendeu ainda que a iniciativa pode aprimorar a atuação educacional dos profissionais.

“A proposta é relevante não apenas por permitir que o docente desenvolva novas competências, com ganhos pessoais, mas também por promover, a partir dessas experiências, o aprimoramento da própria atividade de ensino”, destacou o relator.

O senador Fabiano Contarato (PT-ES) classificou o salário médio dos professores brasileiros como uma “afronta à categoria” e afirmou que a PEC busca garantir dignidade aos educadores.

“Vi ontem um edital de concurso, no Espírito Santo, para professor com doutorado. A remuneração era de R$ 3.200. Se ele não puder acumular cargos, como ficará sua qualidade de vida?”, questionou Contarato.

Regras atuais

Atualmente, a Constituição permite o acúmulo de dois cargos de professor do ensino público ou de um cargo de professor com outro técnico ou científico. Para Zequinha, a PEC elimina a “falta de clareza” existente na legislação atual.

O senador Esperidião Amin (PP-SC) ressaltou que a medida pode beneficiar também o serviço público.

“Já imaginou uma pequena cidade ter um professor de biologia que também seja o médico da cidade? É uma dádiva”, exemplificou Amin.