O Projeto de Lei 2205/24, apresentado pelo deputado Lucio Mosquini (MDB-RO), propõe a criação de escolas públicas de ensino médio técnico com gestão cívico-militar em todo o país. O texto está em análise na Câmara dos Deputados.

De acordo com a proposta, essas escolas deverão ofertar cursos técnicos — como informática, mecânica, administração, saúde, meio ambiente, construção civil e logística — integrados ao ensino regular, com formação voltada para civismo, disciplina e valores éticos.

O ensino será em tempo integral, com jornada mínima de oito horas diárias, três refeições, atividades extracurriculares (esportes, oficinas culturais e de capacitação), apoio psicológico e social, além de aulas práticas em laboratórios ou oficinas.

Ao concluir o curso, o estudante terá direito a uma bolsa-incentivo durante um ano. Empresas que contratarem esses jovens poderão deduzir parte do valor da bolsa no Imposto de Renda.

A gestão das unidades será feita por diretores e coordenadores selecionados por mérito, com o apoio de militares da reserva das Forças Armadas, Polícias ou Corpos de Bombeiros Militares, que atuarão na administração e na disciplina. O corpo docente será formado por profissionais com experiência técnica.

Segundo Mosquini, a iniciativa busca responder às demandas atuais de formação profissional e fortalecer a educação pública no Brasil.

"A implementação das Escolas Cívico-Militares de Ensino Profissionalizante promoverá a formação de cidadãos mais conscientes, preparados e capazes de contribuir para o progresso e a prosperidade do país", afirma o deputado.

Próximos passos
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional; de Educação; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado.

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