O Senado Federal aprovou nesta terça-feira (2) o Projeto de Lei (PL) 1791/2019, que trata da realocação de empregados de empresas públicas do setor elétrico privatizadas pelo Programa Nacional de Desestatização (PND). O texto, apresentado durante o processo de privatização da Eletrobras, concluído em 2022, segue agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Pela proposta, os trabalhadores das empresas do setor elétrico responsáveis pela produção, transmissão, distribuição e comercialização de energia elétrica deverão ser aproveitados em outras empresas públicas ou sociedades de economia mista. A realocação deverá ocorrer em cargos com atribuições e salários compatíveis aos anteriormente ocupados, caso não haja opção de permanência na empresa privatizada.

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O relator do projeto, senador Sérgio Petecão (PSD-AC), destacou que o objetivo da proposta é evitar a dispensa de trabalhadores, o que teria "inegável impacto" na economia das regiões onde atuam essas empresas. Segundo o senador, a redução do quadro de funcionários é uma das medidas mais frequentes após privatizações, sob a justificativa de corte de custos.

“Isso pode ser vantajoso para os novos acionistas da empresa, mas prejudicial para o consumidor ou usuário do serviço público. Transtornos recentes na prestação de serviços públicos de distribuição de energia elétrica na cidade de São Paulo têm sido associados à redução promovida pela concessionária Enel em seu quadro de colaboradores, da ordem de 51,5% em um período de cinco anos”, afirmou.

Desde 2021, quando foi enviada ao Congresso Nacional a Medida Provisória prevendo a privatização da Eletrobras, até o final de 2023, foram registrados 3.614 desligamentos nas empresas do grupo Eletrobras. O senador ressaltou ainda que a maioria dos trabalhadores demitidos tinha mais de 50 anos de idade.

“[Isso] é particularmente perverso, dada a maior dificuldade enfrentada por esse grupo no processo de recolocação no mercado de trabalho”, afirmou Petecão. “Não há dúvida de que os maiores prejudicados com esses cortes no quadro de empregados são eles próprios e suas famílias”, concluiu.