A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1496/21, de autoria do Senado, que determina a coleta de material genético de todos os condenados que iniciem cumprimento de pena em regime fechado. A proposta agora segue para sanção presidencial. Em seguida, a Ordem do Dia do Plenário foi encerrada.

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), explicou que foi firmado um acordo com o governo para que eventuais ajustes no tema possam ser apresentados em novo projeto, a ser elaborado pelo deputado Júnior Ferrari (PSD-PA).

Júnior Ferrari é o autor do projeto principal (PL 238/19), com o qual o texto aprovado tramitava em conjunto.

O relator da proposta, deputado Arthur Oliveira Maia (União-BA), ressaltou que o acordo evita o retorno do texto ao Senado, permitindo que siga diretamente para sanção.

Importância para a segurança pública

Arthur Oliveira Maia destacou que a medida é "importantíssima" para a segurança pública. “Isso traz uma ferramenta relevante para a polícia e para o Judiciário no combate ao crime organizado”, afirmou.

No debate em Plenário, o presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara, deputado Reimont (PT-RJ), defendeu a aprovação do projeto para ampliar a certeza no reconhecimento de pessoas. “As violações de direitos humanos muitas vezes acontecem por falta de parâmetros comparativos”, declarou.

O deputado Chico Alencar (Psol-RJ) afirmou que a proposta evitará injustiças, como as verificações apenas fotográficas, e valoriza o trabalho do perito criminal.

Já a deputada Maria do Rosário (PT-RS) ressaltou que o enfrentamento à violência e a construção de um país mais seguro dependem do fortalecimento da polícia científica e do incentivo à área técnica e pericial. “A proposta contribui para elucidar crimes e ampliar a segurança da sociedade”, disse.

Para o deputado Gilson Marques (Novo-SC), a criação de um banco de dados genéticos é fundamental para esse tipo de criminoso. “Finalmente vamos criar um incentivo para a coleta de material genético de presos”, afirmou.

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