O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira (25) que o Superior Tribunal Militar (STM) analise a possível perda da patente militar de Jair Bolsonaro. A medida foi tomada na mesma decisão que declarou o trânsito em julgado da ação penal referente à tentativa de golpe, na qual o ex-presidente foi condenado a 27 anos e três meses de prisão.

Apesar de ter ingressado na política há mais de 30 anos, Bolsonaro mantém formalmente a condição de capitão reformado do Exército. A perda dessa patente, contudo, depende de deliberação específica da Justiça Militar.

A defesa do ex-presidente não apresentou novos recursos dentro do prazo final, encerrado na segunda-feira (24). Diante disso, Moraes considerou esgotadas todas as possibilidades recursais na Primeira Turma do Supremo e certificou o trânsito em julgado, etapa que permite a execução definitiva da pena.

Na decisão, o ministro destacou que a defesa deixou transcorrer o prazo para apresentação de novos embargos de declaração. Moraes também afirmou que os embargos infringentes não cabem neste caso, pois houve apenas um voto divergente no julgamento do núcleo central da acusação, número inferior ao mínimo de dois exigido pela jurisprudência do STF para esse tipo de recurso. Apenas o ministro Luiz Fux divergiu.

Moraes citou ainda precedentes que autorizam o reconhecimento imediato do trânsito em julgado, especialmente quando recursos são utilizados apenas para protelar o cumprimento da pena.

Além de Bolsonaro, o ministro declarou o trânsito em julgado para Alexandre Ramagem e Anderson Torres. Ramagem (PL-RJ), condenado pelo STF, deixou o país em setembro e atualmente é considerado foragido.