Em pronunciamento no Plenário nesta terça-feira (25), o senador Esperidião Amin (PP-SC) cobrou do Ministério dos Transportes uma definição sobre as obras no trecho conhecido como Morro dos Cavalos, na BR-101, além da ampliação da BR-101 Norte, em Santa Catarina. O parlamentar solicitou que o ministro da pasta, Renan Filho, convoque a bancada do estado e o governador para apresentar um cronograma e esclarecer o modelo de financiamento das intervenções.

— Como é que vai ser a solução do Morro dos Cavalos? Ele tem que determinar. Serão dois túneis, como se anunciou neste fim de semana? Tudo bem. Queremos saber quando é que começa. Como é que vai ser pago? Vai ser pago com a tarifa? Nós concordamos, especialmente se for sobre a tarifa da BR-101 Sul — afirmou o senador.

Esperidião Amin também cobrou agilidade na análise do contrato de otimização da BR-101 Norte pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e defendeu que a prorrogação da concessão seja precedida de leilão público. Segundo o senador, o objetivo é garantir competitividade e modicidade tarifária nas rodovias do estado.

— É preciso que isso ande no Tribunal de Contas da União, devidamente precificadas as obras e analisado o seu impacto no contrato atual, que deve ser prorrogado por mais de 15 anos, claro, após leilão que permita uma disputa a favor do povo e a favor da modicidade tarifária — declarou.

Bolsonaro

O senador também comentou a prisão preventiva do ex-presidente Jair Bolsonaro e defendeu o debate, pelo Congresso, de projeto de lei de anistia aos condenados pelos atos de 8 de janeiro e pela tentativa de golpe. Amin ressaltou que a Assembleia Constituinte de 1988 retirou a proibição de anistia para crimes semelhantes aos atribuídos a Bolsonaro e afirmou que o tema deve ser debatido pelo Congresso.

— É possível, é passível e é constitucional, e por decisão da Constituinte, deliberar-se sobre a anistia. Se vai ter maioria ou não, é outra coisa; se vai vencer ou vai perder... Mas não é inconstitucional — concluiu.