O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o início do cumprimento das penas dos oficiais-generais condenados por tentativa de golpe de Estado no mesmo processo do ex-presidente Jair Bolsonaro. Os ex-generais Augusto Heleno e Paulo Sérgio Nogueira, além do ex-almirante Almir Garnier, ficarão presos em instalações militares.

A ordem de detenção foi confirmada por integrantes do Exército e da Polícia Federal. Os generais permanecerão detidos no Comando Militar do Planalto. A prisão foi executada pelo próprio Exército, em ação coordenada e com participação da Polícia Federal.

Moraes também determinou a execução da pena do general Walter Braga Netto, que já está detido em um quartel no Rio de Janeiro. Ele seguirá no mesmo local onde se encontra preso.

O prazo para apresentação de recursos encerrou-se às 23h59 desta segunda-feira, última oportunidade para contestar o acórdão da Primeira Turma que rejeitou os primeiros embargos de declaração e confirmou as condenações por tentativa de golpe de Estado. Parte das defesas protocolou novos recursos no limite do prazo, mas Moraes rejeitou os pedidos e certificou o trânsito em julgado, autorizando o início do cumprimento definitivo das penas.

Com a certificação do trânsito em julgado, as prisões passam a valer como execução da pena, inicialmente em regime fechado.

Ao longo da segunda-feira (24), as defesas de Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira e Walter Braga Netto apresentaram os chamados "embargos dos embargos", recurso utilizado para apontar supostas omissões em decisões anteriores. A jurisprudência do STF, contudo, entende que esse tipo de recurso é protelatório e visa apenas atrasar a execução da pena.

Em outra frente, as defesas de Almir Garnier e de Braga Netto recorreram com embargos infringentes, que permitem o reexame do caso. No entanto, o STF só admite esse recurso quando há mais de um voto pela absolvição. No julgamento do núcleo central da trama golpista, apenas o ministro Luiz Fux divergiu, tornando inviável a aceitação dos embargos infringentes.

Augusto Heleno, ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) no governo Bolsonaro, foi condenado a 21 anos de prisão em regime fechado. Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa, recebeu pena de 19 anos. Walter Braga Netto, que foi ministro da Casa Civil e da Defesa, foi condenado a 26 anos. O almirante Almir Garnier, ex-comandante da Marinha, foi condenado a 24 anos de prisão, também em regime fechado.