A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados realiza, nesta terça-feira (25), um debate sobre o aumento das falsificações e adulterações de produtos para saúde, abrangendo medicamentos, serviços, documentos e informações.

A audiência pública foi solicitada pela deputada Rosangela Moro (União-SP) e está marcada para as 17 horas, no plenário 7.

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O objetivo do encontro é analisar os impactos econômicos, jurídicos e sociais dessas práticas ilícitas no setor da saúde, além de discutir estratégias para fortalecer o combate às falsificações.

Segundo dados da Polícia Federal e da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), medicamentos falsificados têm sido apreendidos em larga escala, representando riscos graves à saúde pública, especialmente devido à ausência ou alteração da substância ativa.

“A falsificação mina a confiança pública nos órgãos reguladores, compromete a segurança dos consumidores e fortalece redes criminosas de grande escala. Além dos danos à saúde e ao patrimônio, ela gera perda de credibilidade científica e institucional, prejudicando a formulação de políticas baseadas em evidências e desestimulando investimentos no setor produtivo nacional”, destaca a deputada Rosangela Moro.

Entre os objetivos do debate, a parlamentar pretende:

• mapear causas e lacunas institucionais que favorecem o avanço das falsificações;
• avaliar instrumentos legais e tecnológicos de rastreabilidade;
• fortalecer a integração entre órgãos fiscalizadores e entidades científicas;
• propor medidas legislativas e administrativas para prevenção e repressão.