A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4622/25, que institui um adicional salarial para professores da educação básica pública que trabalham com alunos com deficiência.

O Adicional Nacional de Inclusão Educacional (Anie) busca valorizar o trabalho dos docentes envolvidos no Atendimento Educacional Especializado (AEE), em salas de recursos multifuncionais ou atuando como professores de apoio e mediadores, entre outras funções ligadas à educação especial.

De acordo com o autor da proposta, deputado Duda Ramos (MDB-RR), a medida visa reconhecer o esforço extra exigido desses profissionais.

A comissão acatou o parecer da relatora, deputada Andreia Siqueira (MDB-PA), favorável à aprovação do projeto. Segundo ela, a proposta valoriza as horas de trabalho dedicadas à inclusão.

“Dar aulas para alunos com deficiência envolve a flexibilização da ação pedagógica, a avaliação contínua da aprendizagem e a preocupação com o suporte necessário. Isso exige um esforço adicional desses professores”, destacou a relatora.

Valores

Pelo texto aprovado, os valores mínimos do adicional serão de:

• 12% do salário básico para atividades gerais de inclusão; e
• 15% do salário básico para atuação no AEE.

Estados e municípios poderão adotar percentuais superiores, desde que respeitados os pisos nacionais.

O adicional também será devido a professores que atuam em classes comuns com alunos com deficiência, de forma proporcional, não se restringindo apenas às turmas exclusivas de educação especial.

Para receber o Anie, o docente deverá comprovar habilitação compatível com a função exercida, como licenciatura, especialização ou formação específica para atendimento de alunos com deficiência.

O texto ainda determina que o adicional não poderá ser utilizado como justificativa para reduzir a inclusão de alunos com deficiência nas salas regulares.

Próximas etapas

A proposta ainda será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Educação; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

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