A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou, na manhã desta segunda-feira (24), o julgamento que irá decidir se mantém a decisão do ministro Alexandre de Moraes, que decretou a prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro. Detido desde sábado (22), Bolsonaro está sob custódia na Superintendência da Polícia Federal, em Brasília (DF). O julgamento ocorre no plenário virtual, com prazo das 8h às 20h.

O ministro Alexandre de Moraes votou pela manutenção da prisão, destacando que o próprio Bolsonaro confessou ter inutilizado a tornozeleira eletrônica, caracterizando "falta grave, ostensivo descumprimento da medida cautelar e patente desrespeito à Justiça". Moraes ainda ressaltou que o ex-presidente é "reiterante no descumprimento das diversas medidas cautelares impostas".

“Não há dúvidas, portanto, sobre a necessidade da conversão da prisão domiciliar em prisão preventiva, em virtude da necessidade da garantia da ordem pública, para assegurar a aplicação da lei penal e do desrespeito às medidas cautelares anteriormente aplicadas”, afirmou o ministro.

A decisão de Moraes atendeu a um pedido da Polícia Federal (PF), que apontou risco de fuga de Bolsonaro após a violação da tornozeleira eletrônica, ocorrida na madrugada de sábado. O ex-presidente admitiu ter utilizado um ferro de solda para danificar o equipamento.

O ministro também considerou que a convocação de uma vigília de apoiadores, feita pelo senador Flávio Bolsonaro — filho do ex-presidente —, poderia dificultar a fiscalização da prisão domiciliar e facilitar uma possível fuga. O movimento seria realizado em frente ao condomínio onde Bolsonaro cumpria a medida.

Durante audiência de custódia realizada no domingo, Bolsonaro declarou que violou a tornozeleira por "paranoia" e "alucinação" decorrentes do uso de medicamentos psiquiátricos. O ex-presidente relatou suspeitar que o equipamento continha algum dispositivo de escuta, motivo pelo qual tentou "abrir a tampa". Na audiência, a juíza Luciana Yuki Fugishita Sorrentino, auxiliar no gabinete de Moraes, manteve a prisão preventiva para garantir a ordem pública diante do risco de fuga.

Bolsonaro estava em prisão domiciliar desde agosto, após descumprir medidas cautelares impostas pelo Supremo. Em setembro, foi condenado pela Corte a 27 anos e 3 meses de prisão por liderar uma tentativa de golpe de Estado entre 2021 e 2023. A decisão ainda não transitou em julgado, portanto, a pena não começou a ser cumprida.

Atualmente, a Primeira Turma do STF conta com quatro ministros, após a saída de Luiz Fux para a Segunda Turma. Além de Moraes, integram o colegiado os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia. A vaga de Fux deve ser ocupada pelo advogado-geral da União, Jorge Messias, indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na última quinta-feira, ainda sujeito à aprovação do Senado.