O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou o pedido de concessão de prisão domiciliar humanitária ao ex-presidente Jair Bolsonaro. A decisão ocorre após a decretação e cumprimento da prisão preventiva do ex-chefe do Executivo, realizada na manhã deste sábado.

Além disso, Moraes também considerou prejudicados 29 pedidos de autorização de visitas feitos por aliados de Bolsonaro antes da decretação da prisão preventiva. Com a nova ordem de custódia, o ministro cancelou todas as autorizações de visita que haviam sido concedidas enquanto o ex-presidente estava em regime domiciliar.

A determinação está registrada em despacho assinado neste sábado, 22, no âmbito da ação penal do golpe. Quando um pedido é julgado prejudicado, não há análise do mérito, pois entende-se que a solicitação se torna incabível diante de outros fatores — neste caso, a decretação da prisão preventiva.

A defesa de Bolsonaro havia solicitado a prisão domiciliar humanitária para evitar que o ex-presidente cumprisse a pena de 27 anos de prisão, a que foi condenado por crime de golpe de Estado, em regime fechado — seja em presídio comum ou em sala da Polícia Federal, onde agora permanece sob custódia preventiva.

Os advogados alegaram haver “risco concreto e imediato à integridade física e à própria vida” de Bolsonaro caso ele cumprisse a pena em regime fechado.

A solicitação foi apresentada na sexta-feira, 21. No mesmo documento, a defesa informou que pretende apresentar “os recursos cabíveis, especialmente os embargos infringentes e eventuais agravos” contra a condenação. O cumprimento da pena definitiva só poderá ser determinado após o julgamento de todos os recursos.