O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a prisão preventiva do ex-presidente Jair Bolsonaro. A medida, que atende a um pedido da Polícia Federal (PF), foi cumprida no início da manhã deste sábado (22). Bolsonaro foi levado para a Superintendência da PF em Brasília.

No mandado, Moraes estipulou que a ação deveria ocorrer "com todo o respeito à dignidade do ex-presidente", vetando o uso de algemas e qualquer exposição midiática. A prisão não se trata ainda do cumprimento de pena, mas sim de uma medida cautelar. A PF justificou o pedido alegando risco para a ordem pública, citando especificamente uma convocação feita pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) para uma vigília no condomínio do ex-presidente.

Condenação e Trama Golpista

A decisão de Moraes cita que Bolsonaro já foi condenado pela Primeira Turma da Corte pelos crimes de liderar organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado e danos ao patrimônio da União.

O julgamento, finalizado em setembro, teve o placar de 4 votos a 1 pela condenação. Votaram a favor o relator Alexandre de Moraes, além de Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin; apenas Luiz Fux divergiu. O STF já determinou o trânsito em julgado após negar recursos da defesa.

A investigação apontou Bolsonaro como o líder político e intelectual de uma trama para impedir a posse do presidente Lula. Entre as provas citadas estão a elaboração de uma minuta de decreto golpista e a pressão sobre os comandantes das Forças Armadas, confirmadas em depoimentos dos ex-comandantes do Exército, Marco Antônio Freire Gomes, e da Aeronáutica, Carlos Baptista Junior.

Além do ex-presidente, foram condenados integrantes do núcleo central, como os generais Braga Netto e Augusto Heleno, e o ex-ministro Anderson Torres.

Prisão Domiciliar Anterior

Bolsonaro já se encontrava em prisão domiciliar desde agosto de 2025. A medida havia sido imposta no âmbito de outra investigação, que apura a suposta coação à Justiça envolvendo seu filho, Eduardo Bolsonaro, e articulações com o governo de Donald Trump.

Na ocasião, a domiciliar foi decretada após o ex-presidente descumprir medidas cautelares, como a proibição de uso de redes sociais e de contato com outros investigados, além do risco de fuga alegado pela PF.

Defesa

A defesa de Bolsonaro sustenta que as reuniões com militares trataram apenas de instrumentos previstos na Constituição, como estado de defesa ou de sítio, e que não houve tentativa efetiva de golpe, classificando os atos como preparatórios não puníveis.

Os advogados pretendem utilizar o instrumento da revisão criminal, alegando que a condenação foi contrária à evidência dos autos.