A Lei Complementar 221, de 2025, que destina R$ 30 bilhões para projetos estratégicos da defesa nacional nos próximos seis anos, foi publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (19).

A nova legislação, originada do projeto de lei do senador Carlos Portinho (PL-RJ), o PLP 204/2025, cria uma exceção no arcabouço fiscal para permitir investimentos das Forças Armadas: serão R$ 5 bilhões por ano, a partir de 2026, fora do limite de gastos orçamentários.

O senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), relator da proposta, destacou que o texto foi aprimorado após diálogo com representantes das Forças Armadas. “Esse projeto tem o objetivo de garantir que os projetos estratégicos para a defesa nacional tenham uma garantia de, pelo menos, R$ 30 bilhões, disponíveis para investimentos em defesa nos próximos anos. Nesse período, temos o potencial de dobrar o volume de recursos para essa finalidade, com capacidade de estimular o fortalecimento da base industrial de defesa, com efeitos multiplicadores relevantes e de adensamento do tecido produtivo, resultando em geração de emprego e renda, além de garantir a tão desejada continuidade e previsibilidade para que os projetos fiquem prontos e ampliem a nossa capacidade de defesa”, afirmou Randolfe na aprovação do texto no Senado.

Durante a votação, Carlos Portinho defendeu a ampliação do orçamento para a indústria nacional de defesa. Para o senador, a medida não envolve apenas a segurança nacional, mas também o incentivo à exportação de dispositivos bélicos fabricados no Brasil.

Por Bruno Augusto, sob supervisão de Patrícia Oliveira