A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou a proposta que institui a Semana Nacional de Conscientização, Prevenção e Combate à Febre Oropouche, a ser realizada anualmente na segunda semana de abril. O objetivo é promover ações permanentes de vigilância, informação e educação em saúde pública, ampliando o conhecimento sobre sintomas, formas de transmissão e métodos de prevenção da doença.

A febre Oropouche é uma virose transmitida principalmente pelo maruim (Culicoides paraensis), conhecido também como mosquito-pólvora. Os principais sintomas incluem febre alta, dor de cabeça intensa e dores musculares, podendo evoluir, em casos graves, para complicações neurológicas. Não existe tratamento específico para a doença; o manejo é sintomático, e a prevenção depende do controle do inseto transmissor e da proteção contra picadas.

De acordo com a proposta, órgãos públicos de saúde deverão realizar campanhas educativas, mutirões de orientação e atividades em escolas, unidades básicas e espaços públicos. Estão previstos ainda treinamentos para profissionais de saúde, visando o diagnóstico diferencial da febre Oropouche em relação a outras arboviroses, como dengue, zika e chikungunya.

Política de prevenção
O texto aprovado na comissão é um substitutivo apresentado pela relatora, deputada Silvia Cristina (PP-RO), aos projetos de lei 3426/25 e 3450/25, ambos de autoria do deputado Amom Mandel (Cidadania-AM). A proposta da relatora amplia o escopo da redação original, estabelecendo uma política pública abrangente de prevenção, monitoramento e combate à febre Oropouche.

Silvia Cristina ressaltou que o substitutivo fortalece a prevenção e a promoção da saúde coletiva, além de aprimorar a capacidade do Sistema Único de Saúde (SUS) para enfrentar emergências sanitárias.

A deputada citou dados do Ministério da Saúde que indicam Rondônia como o segundo estado com mais casos confirmados da doença em 2024, somando 1.748 registros. No país, já são mais de 6,6 mil casos confirmados, sendo que os quadros mais graves podem resultar em sequelas neurológicas.

Apoio à pesquisa
A proposta também autoriza o Poder Executivo a firmar parcerias com universidades e instituições científicas para apoiar pesquisas, desenvolver testes diagnósticos e elaborar protocolos clínicos.

O Ministério da Saúde deverá manter banco de dados atualizado, elaborar mapas de risco e disponibilizar recursos para ações emergenciais em áreas de maior vulnerabilidade.

Próximos passos
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

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